Processo 806110/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 11:13
Autuado em 30/11/2012 11:13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4919/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4919/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4919/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ROSELI BARBOSA ALVES
Gestor ordenador das despesas SANDRA DA SILVA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL JEQUITIBA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado CLAUDINEY FERREIRA DA SILVA
Interessado GUSTAVO BONATO FRUET
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:12/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:12/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:12/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:12/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:12/11/13)
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
03/06/2014 09:41 do Protocolo 507889/14
12/03/2014 19:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 207532/14
12/03/2014 09:58 do Protocolo 192489/14
18/02/2014 10:54 do Protocolo 116170/14
13/02/2014 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105853/14
11/02/2014 17:31 do Protocolo 100606/14
11/02/2014 10:06 do Protocolo 95089/14
06/02/2014 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 85644/14
05/02/2014 08:27 Devolução do Ofício OCN - 356/14 - DP
05/02/2014 08:27 Devolução do Ofício OCN - 352/14 - DP
31/01/2014 19:35 do Protocolo 69576/14
27/01/2014 11:01 do Protocolo 52444/14
24/01/2014 12:30 AR do ofício OCN - 354/14 - DP
24/01/2014 12:29 AR do ofício OCN - 355/14 - DP
24/01/2014 11:36 AR do ofício OCN - 357/14 - DP
22/01/2014 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44930/14
12/11/2013 14:43 do Protocolo nº 80018-0/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   352/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   354/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   355/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   356/ 2014  17/02/2014
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   357/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4919/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1329/2015
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 1170/2014
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 563/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2502/2013
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2174/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17523/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 16:22 DP  
12/11/2015 09:44 DEX Informação nº 7330/2015 -
22/10/2015 08:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2120/2015 -
21/10/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1598/2015 -
14/10/2015 16:29 S1C  
13/08/2015 08:30 GCDA  
12/08/2015 10:25 SMPjTC Parecer nº 10578/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 11:00 DAT Instrução nº 2783/2015 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prestação de informações em atendimento ao Parecer Ministerial nº 8.804/15.
27/07/2015 14:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1329/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 9216/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
10/06/2014 11:58 DAT Instrução nº 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
05/06/2014 13:56 GCDA  
22/04/2014 10:05 DAT  
16/04/2014 11:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1864/2014 -
19/03/2014 14:13 DAT  
18/02/2014 12:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 563/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Informação nº 2637/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Informação nº 26400/2013 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 352/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 354/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 355/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 356/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 357/2014 -
04/12/2013 17:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2502/2013 -
21/11/2013 10:42 DAT Instrução nº 3991/2013 -
13/11/2013 13:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2174/2013 -
30/11/2012 22:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 2299/2013 -
30/11/2012 11:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17523/2012 -

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